O Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal assinam, esta terça-feira, o memorando de entendimento que vai definir o modelo de financiamento da expansão aeroportuária de Lisboa, com a construção de um aeroporto complementar na base aérea do Montijo e a expansão do Humberto Delgado. Foram meses de negociação para que as duas partes chegassem a um entendimento e para avançar com um projeto que vai permitir quase duplicar os movimentos e o número de passageiros em Lisboa.

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No momento em que arranca um novo marco da história aeroportuária da capital, vários pontos são já certos, como o valor do investimento ou as datas previstas de finalização das obras. Mas sobram ainda algumas dúvidas; a mais premente é relativa ao estudo de impacto ambiental, que ainda não existe.

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O que se sabe

 

 

1. Quanto custa?

 

O primeiro valor, um número redondo, foi lançado por Marques Mendes, ainda em setembro do ano passado, no espaço habitual de comentário na SIC: mil milhões de euros. O valor final do investimento a ser feito para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa deverá ficar um pouco acima disso: 1.150 milhões. Segundo o Expresso, que cita fonte governamental, os memorandos que vão ser assinados estipulam um investimento de cerca de 650 milhões no aeroporto Humberto Delgado, a ser feito até 2028, e outro de 500 milhões para a construção de um novo aeroporto no Montijo.

 

 

2. Como vai ser financiado?

 

O valor do investimento será integralmente pago pela ANA – Aeroportos de Portugal, que, com o memorando de entendimento assinado com o Governo, passa a estabelecer um novo modelo de fixação das taxas aeroportuárias. Estas taxas passarão, a partir de agora, a aumentar em função do investimento feito pela concessionária dos aeroportos, sendo esse aumento condicionado pelo tráfego de passageiros. Deste modo, não haverá qualquer custo para os contribuintes, mas não é ainda conhecido qual o valor exato do aumento que as taxas pagas pelas companhias aéreas vão sofrer.

 

 

3. Quando estará pronta a nova infraestrutura?

 

O objetivo é arrancar com as obras de transformação da base militar do Montijo num aeroporto civil ainda este ano e ter o novo aeroporto operacional em 2022. No aeroporto Humberto Delgado também haverá obras, que deverão arrancar ainda antes das do Montijo. Os obras do principal aeroporto de Lisboa vão implicar o encerramento da pista 17/35, que permitirá ganhar espaço de estacionamento reclamado pelas companhias aéreas. A Portela vai ainda ganhar novos acessos rodoviários e mais espaço para check-in de passageiros.

 

 

4. A capacidade aeroportuária de Lisboa aumenta quanto?

 

O aeroporto Humberto Delgado opera, atualmente, 40 movimentos por hora, devendo alcançar os 29 milhões de passageiros no ano de 2018. A expansão da capacidade aeroportuária, incluindo já o Montijo, bem como a introdução de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, que estará operacional em 2020, vão permitir alcançar os 72 movimentos por hora. A meta do Governo e da ANA, para um prazo de 40 anos, é superar o marco dos 50 milhões de passageiros por ano, dos quais, segundo o Expresso, 42 milhões serão na Portela e dez milhões no Montijo.

 

 

5. O que acontece à Força Aérea? 

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A base militar do Montijo tem sediada, atualmente, uma frota de aviões C-130, C-295, Falcon 50 e helicópteros Merlin EH 101 e Lynx. Com o novo acordo entre o Estado e a ANA, a base militar vai manter-se, mas com menos aviões. Os C-295 e os C-130 serão transferidos para as bases aéreas de Sintra e de Beja, uma deslocalização que será feita ao longo de dois a três anos e que terá um custo de 200 milhões de euros. Por outro lado, a ANA vai comprar à Força Aérea o aeródromo militar de Figo Maduro, na Portela, que será, por sua vez, transferido para o Montijo. No Montijo, mantém-se a operação dos Lynx. É também lá que ficarão instalados os futuros KC-390 que o Ministério da Defesa deverá adquirir nos próximos meses, pelo que as operações militar e civil serão conciliáveis no Montijo.

 

 

E o que falta saber

 

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1. Que companhias vão para o Montijo?

 

O plano inicial era levar as transportadoras lowcost para o Montijo, mas não será isso, obrigatoriamente, que irá acontecer. O acordo que será agora assinado define que o novo aeroporto estará vocacionado para companhias aéreas que operem as rotas “ponto a ponto”, isto é, sem correspondências. Não há, para já, nenhuma companhia que manifeste, sem margem para dúvidas, o interesse em deslocar-se da Portela para o Montijo. A easyJet afirma que o seu “ADN” é “operar em aeroportos principais” e que o “ideal” seria continuar na Portela, enquanto a Ryanair admite operar alguns voos no Montijo, mas mantendo Lisboa como o seu hub. Já a TAP deixa a sua posição bem clara: “Eu preciso de resolver o meu problema com a Portela, o Montijo é muito pequeno para a TAP”, disse, no mês passado, o presidente executivo da companhia portuguesa, Antonoaldo Neves. Será através de taxas aeroportuárias significativamente mais baixas que a ANA vai procurar atrair companhias aéreas para o Montijo.

 

 

2. Como será feita a ligação a Lisboa? 

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Numa audição no Parlamento, o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, referiu que a ligação do aeroporto do Montijo para Lisboa seria feita de duas formas: rodoviária, pela Ponte Vasco da Gama, e fluvial. No primeiro caso, segundo o Observador, está prevista a criação de uma faixa bus dedicada aos transportes públicos ao serviço do aeroporto, devendo ainda ser necessária uma nova estrada para melhorar o acesso rodoviário ao terminal do Montijo. Já no segundo caso, está previsto o aumento da oferta de transporte fluvial para Lisboa e, possivelmente, a relocalização do atual cais no Montijo.

 

 

3. Quando será conhecido o estudo de impacto ambiental? 

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O acordo entre o Governo e a ANA vai ser assinado sem que seja conhecido o estudo de impacto ambiental sobre a construção do novo aeroporto. Na semana passada, o presidente da Câmara do Montijo revelou que este estudo será divulgado ainda no primeiro trimestre deste ano. Só depois de este estudo ser validado pela Agência Portuguesa do Ambiente é que as obras de expansão poderão arrancar. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu já que “ninguém fará nenhum aeroporto sem cumprir integralmente todas as medidas de mitigação que vierem a resultar da declaração de impacto ambiental”.

 

 

4. Qual será o impacto na economia?

 

Este ponto é ainda uma incógnita. Por um lado, o objetivo é, com o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, chegar aos 50 milhões de passageiros por ano, o que virá aumentar em muito o número de hóspedes e, consequentemente, as receitas turísticas da região. A meta do Turismo de Portugal é chegar aos 80 milhões de dormidas e 26 mil milhões de receitas turísticas até 2027, um objetivo para o qual Lisboa, com este novo projeto aeroportuário, irá contribuir significativamente. Há ainda que contar com o incremento de empregos. No início de 2017, o Governo estimava que o novo aeroporto permitiria criar 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos, só no terminal do Montijo.​

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5. O aumento das taxas vai refletir-se nos bilhetes?

 

É outra das grandes incógnitas. As companhias aéreas, sobretudo a TAP, têm vindo a apelar à redução das taxas em Lisboa, que dizem ter preços pouco competitivos no contexto europeu. Sendo certo que o acordo vai estipular as taxas do Humberto Delgado não poderão financiar a construção do Montijo, é também certo que as taxas na margem norte vão aumentar em função do investimento — que, por sua vez, será substancial ao longo dos próximos anos. Assim, as taxas vão aumentar, não sendo certo se as companhias aéreas vão repercutir esse aumento sobre os bilhetes.